SÚMULA: “Dispõe sobre a cessão, por prazo determinado, de servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO a necessidade temporária e de excepcional interesse público para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como as normas que regem a movimentação de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica cedido, por prazo determinado, o servidor FÁBIO JUNIOR ALVES GUARIENTI, matrícula n°. 100689, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para prestar serviços de Motorista na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A presente cessão dar-se-á de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada somente se persistirem os motivos que a ensejaram.

Art. 3º - A cessão ora concedida não prejudicará o acompanhamento, a continuidade e a realização das avaliações relativas ao estágio probatório, que permanecerão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, mediante acompanhamento das atividades, comportamento funcional e desempenho do servidor no exercício das funções que lhe forem atribuídas.

Art. 4° - O servidor permanecerá vinculado ao seu cargo de origem, bem como aos direitos e deveres inerentes ao seu regime jurídico estatutário.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor a partir de 2 de abril de 2026, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal