TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL N.º 003/2026 CONTRATO N.º 176/2023
REPUPLICADO POR ERRO NA Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4932
REF.: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ NO MUNÍCIPIO DE ÁGUA BOA MT, COM RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2099/2021, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
P.A JARAGUÁ |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 010/2023 |
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CONTRATO: |
176/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
24/11/2023 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
818 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 3.350.978,35 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 3.228.742,42 |
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VALOR 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 517.764,01 |
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VALOR DA 1.ª SUPRESSÃO: |
R$ 395.528,08 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
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CNPJ: |
00.095.125/0001-42 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
ALESSANDRO MESSIAS SILVA |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
016.602.361-26 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
MÁRIO IBRAHIM DO PRADO FILHO |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1017413290 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240034130 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
47928 |
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ART/RRT/TRT: |
1220260020154 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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02/02/2024 |
1.ª NOTIFICAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO PARA RETIRAR OU ISOLAR OS ENTULHOS DA OBRA QUE FICA EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO A CRIANÇAS |
RESOLVIDO |
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12/08/2024 |
2.ª NOTIFICAÇÃO |
FISSURAS NO PISO RECENTEMENTE EXECUTADO |
NÃO RESOLVIDO |
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21/01/2025 |
3.ª NOTIFICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES DA OBRA CONVENIADA COM A SEDUC |
RESOLVIDO |
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05/02/2025 |
4.ª NOTIFICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PRAZO DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA OBRA CONVENIADA COM A SEDUC |
RESOLVIDO |
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22/06/2025 |
5.ª NOTIFICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO PARA ENTREGA DE PROJETOS |
RESOLVIDO |
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06/08/2025 |
6.ª NOTIFICAÇÃO |
PORTAS EM DESACORDO COM PROJETO |
NÃO RESOLVIDO |
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12/08/2025 |
7.ª NOTIFICAÇÃO |
BAIXA PRODUTIVIDADE |
NÃO RESOLVIDO |
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03/10/2025 |
8.ª NOTIFICAÇÃO |
TRINCAS ESTRUTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA OBRA |
NÃO RESOLVIDO |
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14/11/2025 |
9.ª NOTIFICAÇÃO |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 176/2023 |
NÃO RESOLVIDO |
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18/11/2025 |
10.ª NOTIFICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO DE CNO DA OBRA E RELATÓRIO DE DIVERGÊNCIAS ENTRE PLANILHAS |
RESOLVIDO |
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20/01/2026 |
11.ª NOTIFICAÇÃO |
IRREGULARIDADE FISCAL - INSCRIÇÃO EM DÉBITOS MUNICIPAIS - CONTRATO Nº 176/2023 - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ |
NÃO RESOLVIDO |
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04/02/2026 |
12.ª NOTIFICAÇÃO |
NÃO CONFORMIDADES TÉCNICAS, ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA |
NÃO RESOLVIDO |
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13/02/2026 |
13.ª NOTIFICAÇÃO |
DESCUMPRIMENTO DE PRAZO E SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO IMEDIATA |
RESOLVIDO |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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RELATORIO TECNICO N.º 018-2026 - PENDÊNCIAS DO CON-2023.176) AMP E REF E.E. JARAGUÁ |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 19 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
ALESSANDRO MESSIAS SILVA
Contratada