TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO Nº. 142/2023, DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO AVENIDA THEODORO REZER – Nº. 966 - CENTRO, EDIFICADO SOBRE O LOTE N°. 01 DA QUADRA 09, NESTA CIDADE E COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, COM UMA ÁREA TOTAL DE 293,20 M², DESTINADO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO PULSAÇÃO, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 029/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ERVINA REZER PRIEVE.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e ERVINA REZER PRIEVE, portadora do RG n°. 04350448 SJ/MT e CPF n°. 383.569.291-72 , residente e domiciliada no Sitio Iguaçu Roda D’Agua, MT 338, CEP 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte/MT, de ora diante chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato nº. 142/2023, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Nona do Contrato nº. 142/2023, Processo Licitatório nº. 068/2023, e o Termo de Dispensa de Licitação n°. 029/2023 , LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA THEODORO REZER – Nº. 966 - CENTRO, EDIFICADO SOBRE O LOTE N°. 01 DA QUADRA 09, NESTA CIDADE E COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT COM UMA ÁREA TOTAL DE 293,20 M², DESTINADO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO PULSAÇÃO. para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 142/2023, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 16/05/2026 a 16/05/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 142/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 17 de abril de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/Mt Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Ervina Rezer Prieve CPF n°. 383.569.291-72 CONTRATADA
Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA		Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA