PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0124/2026

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.503.646/0001-80, com sede na Rua XV de Novembro nº 16, Centro, Torixoréu – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.454.439/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão parcial do Contrato Administrativo nº 0124/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, suprimindo-se todos os itens anteriormente contratados, permanecendo exclusivamente o item 90, conforme descrito abaixo:

ITEM 90 – Serviços técnicos de informática, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.800,00, totalizando R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

1.2. Em razão da supressão ora promovida, ficam excluídos do contrato todos os demais itens constantes da planilha original (itens 22 a 29), permanecendo apenas o item acima especificado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO NOVO VALOR CONTRATUAL

2.1. Em decorrência da supressão, o valor global do contrato passa de R$ 85.584,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais) para R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 0124/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor.

Torixoréu – MT, 01 de abril de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

BC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ________________________________________________________________ | CPF: __________________-_______

2 – Nome: ________________________________________________________________ | CPF: __________________-_______