Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: SINOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº: 10.317.320/0001-23

Endereço: Avenida das Itaubas, 2732, em Sinop - MT

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de monitoramento destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, compostos por esfigmomanômetro, glicosímetro, balança, colete de identificação e mochila, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul – MT, conforme especificações constantes no aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 5.515,35 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos)

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 010/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito