DECRETO Nº. 221 DE 22 DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 666 de 25 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDDPI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 13.371, de 22 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA– CMDDPI, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025-2027.
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Josiane Simões dos Santos em substituição a senhora Andreia Daniele Bastos Neves Oliveira.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de abril de 2026.
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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina