EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sr.ª MARCIA APARECIDA REATI, CONFORME DISPÕE O ART. 8 - PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO 001/2026 E DE ACORDO COM O DECRETO Nº 025 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a partir de 23 de abril de 2026 Função Gratificada a Servidora Pública Municipal Sr.ª MARCIA APARECIDA REATI, portadora do Registro Geral - CPF de nº 756.xxx.xxx-20, no cargo contratado de PROFESSOR PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 20% pelo exercício das atribuições de COORDENADORA DA CRECHE MUNICIPAL TIA ELIZA” a incidir sobre o vencimento base da servidora pública municipal.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis – 22/04/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT