PORTARIA N°. 199/2026.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Elevação de Nível de Progressão Vertical: tempo de serviços, conforme Art. 12; 13 e 14 da Lei Complementar nº 066/2011 à Servidora:
Nome: (1243) SILVIA DOS SANTOS ARANTES SIQUEIRA
Cargo Efetivo: (256) Enfermeira
Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Classe/Nível: C - 06.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Apiacás - MT, em 22 de Abril de 2026.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-