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Prefeitura Municipal de Apiacás

PORTARIA N°. 199/2026.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Elevação de Nível de Progressão Vertical: tempo de serviços, conforme Art. 12; 13 e 14 da Lei Complementar nº 066/2011 à Servidora:

Nome: (1243) SILVIA DOS SANTOS ARANTES SIQUEIRA

Cargo Efetivo: (256) Enfermeira

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

Classe/Nível: C - 06.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 22 de Abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-