PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1112/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 004/2026, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA O EVENTO "AVIVA CONQUISTA" A SER REALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL, NO DIA 25/04/2026, em favor do seguinte fornecedor com o respectivo show e valor:

• SHOW ARTÍSTICO COM MARIA MARÇAL, através da empresa MARIA MARÇAL PRODUÇÕES artísticas– CNPJ 43.818.615/0001-32, no dia 25/04/2026 com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 22 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal