SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Elevação de Nível de Progressão Vertical: tempo de serviços, conforme Art. 11 e 12 da Lei Complementar nº 065/2011 aos Servidores:

Nome: (1241) ELISABETE OLIVEIRA DE SOUZA

Cargo Efetivo: (221) Trabalhadora Braçal

Lotação: Secretaria Municipal de Educação

Classe/Nível: C - 06.

Nome: (1240) JOSÉ SERGIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (268) Serviços Gerais

Lotação: Secretaria Municipal de Administração

Classe/Nível: C - 06.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 22 de Abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-