PORTARIA Nº 440, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Designar o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. WANDERSON DA CRUZ CIRILO, Servidor efetivo, matrícula 2924 - Secretaria de Educação, cuja modalidade é Adesão à Ata de

Registro de Preços, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 050/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº020/2024, gerenciada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário Do Vale Do Jequitinhonha, Para Aquisição De Ónibus Rural Escolar Ore 3 Padrão FNDE0 Km Novo, Para Atender A Demanda Da Secretaria Municipal De Educação Poxoréu – MT, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 22 de Abril de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração