PORTARIA Nº 441, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Designar o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

• Art. 1º. – Designar o Sr. Marcio Luís Sousa Silva – servidor efetivo, Matrícula nº 1057- DAE – Departamento de Água e Esgoto, para exercer a função de Fiscal de Contrato, referente ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DA ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ,E PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PISCINAS, DO BALNEARIO LAGOA E DO CONVIVER, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 22 de Abril de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração