Data: 17/04/2026

Dispõe sobre substituição e nomeação de membro suplente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE de União do Sul - MT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição e o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e nas Normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

CONSIDERANDO o desligamento da membro suplente Sra. Tainara Cândido de Oliveira, representante do Poder Executivo no CAE, anteriormente designada, que não integra mais o quadro de servidores do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a senhora Nayara Tays Prazer, para exercer a função de membro suplente, como representante do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de União do Sul – MT.

Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria ocorre em substituição à representante anteriormente designada, em razão de não mais integrar o quadro de servidores do órgão que representava.

Art. 3º A conselheira ora nomeada exercerá suas funções pelo período remanescente do mandato vigente, a expirar em 17 de março de 2029, conforme previsto na legislação aplicável.

Art. 4º Em decorrência da substituição de Membro acima mencionada, o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, do Município de União do Sul-MT, nomeado pela Portaria nº 175/2025 de 11 de março de 2025, com alteração pela Portaria nº 186/2025 de 20 de março de 2025, passa a ser assim composto:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Sra. Joelma Viana de Souza – Conselheira Titular.

RG: **06597-* SSP/MT

CPF: ***.625.361-**

Sra. Nayara Tays Prazer – Conselheira Suplente.

RG: **92372-* SSP/MT

CPF: ***.086.371-**

II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO/PROFESSORES:

Sr. Theller Bagatini – Conselheiro Titular.

RG: **30379-* SSP/MT

CPF: ***.420.001-**

Sra. Makelli Bedin Tonial – Conselheira Suplente.

RG: **45412-* SSP/MT

CPF: ***.828.971-**

Sra. Luciane Teixeira Damian de Sá – Conselheira Titular.

RG: **01457-* SSP/MT

CPF: ***.885.831-**

Sra. Maria das Graças Santiago – Conselheira Suplente.

RG: **65705-* SSP/MT

CPF: ***.890.462-**

III - REPRESENTANTES SEGMENTO DE PAIS E ALUNOS:

Sra. Débora Lavarda Bianche – Conselheira Titular.

RG: *816328-* SSP/MT

CPF: ***.347.431-**

Sra. Edneia Lemes de Almeida – Conselheira Suplente.

RG: **06772-* SSP/MT

CPF: ***.737.481-**

Sra. Aline Dutra – Conselheira Titular.

RG: **84647-* SSP/MT

CPF: ***.429.421-**

Sra. Valdirene Palhão – Conselheira Suplente.

RG: **53221-* SSP/MT

CPF: ***.118.941-**

IV - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:

Sr. Gelson Oliveira da Cruz – Conselheiro Titular.

RG: **651* SSP/RO

CPF: ***.288.821-**

Sra. Ruth Francisco da Silva – Conselheira Suplente.

RG: **61595* SSP/MT

CPF: ***.927.251-**

V - REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:

Sra. Ângela Maria de Souza - Conselheira Titular.

RG: **58215* SSP/MT

CPF: ***.496.541-**

Sra. Maria Helena Sousa dos Santos – Conselheira Suplente.

RG/CPF: ***.280.213-**

Art. 5º O mandato dos Conselheiros do CAE permanece até a data de 17 de março de 2029, conforme estabelecido pela Portaria nº 175/2025 de 11/03/2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 17 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH Prefeito Municipal