Data: 17/04/2026

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, do Município de União do Sul – MT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, embasado nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.° 762, de 28 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

CONSIDERANDO a adequação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) quanto à proteção de dados pessoais;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das representações, em razão de alteração de vínculo funcional, conclusão da etapa de ensino e desligamento de membro de órgão de origem;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam substituídos os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB, nas seguintes representações:

REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Rafaela Lazzari

CPF: ***.336.681-**.

Suplente: Vera Maria Zanin de Lima

CPF: ***.663.501-**.

REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (REDE ESTADUAL):

Titular: Mariana Souza Marquiti

CPF: ***.948.451-**.

Suplente: Andressa Lima da Silva

CPF: ***.352.802-**.

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Afia Gerusa de Melo dos Santos Ribeiro

CPF: ***.305.704-**.

Art. 2º Em decorrência das substituições de Membros mencionados no art. 1º desta Portaria, o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB, do Município de União do Sul-MT, nomeado pela Portaria nº 244/2022 de 20/12/2022, com alterações através das Portarias de nºs.: 160/2023 de 21/06/2023; 105/2024 de 14/03/2024; 284/2024 de 07/11/2024; 176/2025 de 11/03/2025 e 295/2025 de 14/04/2025, passa a ter a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Sra. Susamar Grisa – Conselheira Titular.

RG: **57084-* SSP/MT.

CPF: ***.894.261-**.

Sra. Raisa Viana de Souza- Conselheira Suplente.

RG: **03295 SSP/MT.

CPF: ***.949.531-**.

Sra. Fabiana Smentcovski Rosa – Conselheira Titular.

RG: **50541-* SSP/MT.

CPF: ***.621.641-**.

Sra. Ana Paula Tofolo – Conselheira Suplente.

RG:***81662* SSP/PR.

CPF: ***.032.009-**.

II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Sr. Banner Bagatini.

RG: **30323-* SSP/MT.

CPF: ***669.281-**.

Sr. Theller Bagatini – Conselheiro Suplente.

RG: **30379-* SSP/MT.

CPF: ***.420.001-**.

III - REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Rafaela Lazzeri

RG: **2403*-* SSP/MT.

CPF: ***.336.681-**.

Suplente: Vera Maria Zanin de Lima

RG nº ***1737-* SSP/MT.

CPF: ***.663.501-**.

IV – REPRESENTANTES DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Sra. Izabel Rando – Conselheira Titular.

RG: **54650-* SSP/MR.

CPF: ***.599.161-**.

Sra. Rozimara Camanho de Paula – Conselheira Suplente.

RG: **61568-* SSP/MT.

CPF: ***. 408.941-**.

V- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Sra. Wanderléia Marques Fonseca – Conselheira Titular.

RG: **88162-* SSP/MT.

CPF: ***. 914.141-**.

Sra. Rosangela Ferreira de Oliveira – Conselheira Suplente.

RG: **75369-* SSP/MT.

CPF: ***.771.811-**.

Sra. Juliana Tomazzi Fortuna – Conselheira Titular.

RG: ***837351-* SSP/RS.

CPF: ***.971.511-**.

Sra. Simone Catarina Celloni Ferreira – Conselheira Suplente.

RG: **60096-* SSP/MT.

CPF: ***.659.031-**.

VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Sra. Sirlene Matias de Oliveira – Conselheira Titular

RG: **52431-* SSP/MT.

CPF: ***.552.507-**.

Sra. Francieli Ângela Jardim- Conselheira Suplente

RG: **6506-* SSP/PA.

CPF: ***.289.091-**.

Titular: Mariana Souza Marquiti – Conselheira Titular

CPF: ***.948.451-**.

Suplente: Andressa Lima da Silva – Conselheira Suplente

CPF: ***.352.802-**.

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Sra. Kelbia Vieira de Lima – Conselheira Titular

RG: **45392-*SSP/MT.

CPF: ***.419.671-**.

Sra. Ana Paula Tofolo – Conselheira Titular.

RG: **.481.66*-* SSP/MT

CPF ***.032.009-**.

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Sra. Afia Gerusa de Melo dos Santos Ribeiro – Conselheira Titular

RG: ***.199.89* SSP/RN

CPF: ***.305.704-**.

Sr. Valdiano Venâncio de Souza - Conselheiro Suplente

RG: **84444-* SSP/MS

CPF: ***.825.231-**

Art. 3º O mandato dos membros substitutos que ora ingressaram no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB irá expirar juntamente com o mandato dos demais membros, na data de 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 17 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal