2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 007/2026
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 007/2026
2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA JUNN JD EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JUNN JD EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 51.382.335/0001-52, estabelecida à Avenida Benedito Soares, nº 172, Vila do Bonito, Alto Garças-MT, CEP 78770-000, representado neste ato pelo sr. IRANDIR DA SILVA MACIEL JUNIOR, (dados pessoais constantes dos autos do Credenciamento nº 003/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 033/2022 de 08 de abril de 2025 realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2025 com abertura em 25 de abril de 2025 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 007/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer Cultura e Turismo |
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Unidade: 004 – Departamento de Esporte |
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Função: 27 – Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 – Desporto Comunitário |
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Programa: 0093 – Gestão de Qualidade de Vida |
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Ação: 20072 – Manutenção e Encargos Com Departamento de Esportes e Lazer |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.500.0000000 – Recursos Não Vinculado de Impostos |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 22 de abril de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante |