PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE ENERGIA NOVO PARA ATENDER AO HORTO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 08.139.615/0004-58, com sede na AV JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 125 N - CEP: 78.450-500, Nova Mutum - MT, sagrou-se vencedora do processo.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.218,74 (dezoito mil duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL