Data:17/04/2026.

Dispõe sobre alteração da composição da COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de União do Sul – MT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Instrução Normativa nº 007/2013/GS/SEDUC/MT e Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Transporte Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das representações, em razão de desligamento funcional, conclusão de etapa escolar e alteração de vínculo institucional dos membros anteriormente designados;

CONSIDERANDO a adequação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam substituídos os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de União do Sul – MT, nas seguintes representações:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Tereza Cristina Pereira Abreu Winck

CPF: ***.775.853-**.

REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL:

Titular: Sophia Gonçalves Martins

CPF: ***.869.451-**.

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA:

Titular: Orlanda Mocelin

CPF: ***.404.361-**.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros nomeados pela Portaria nº 497/2025 de 10/09/2025, com mandato até 06 de agosto de 2027.

Art. 3º Em decorrência das substituições de Membros mencionados no art. 1º desta Portaria, a COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de União do Sul-MT, nomeada pela Portaria nº 497/2025 de 10 de setembro de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Claudia Regina Armani

RG: *.*16.55* SSP/SC

CPF: ***.822.169-**

II – Representante dos Pais de Alunos:

Keila Alves de Abreu

RG: **57106-* SSP/MT

CPF: ***.182.261-**

III – Representante do Conselho CACS/FUNDEB:

Kelbia Vieira de Lima

RG: **45392-* SSP/MT

CPF: ***.419.671-**

IV – Representante do Poder Executivo:

Tereza Cristina Pereira Abreu Winck

CPF: ***.775.853-**.

V - Representante dos Alunos da Rede Estadual:

Sophia Gonçalves Martins

CPF: *.869.451-

VI - Representante dos Professores da Rede Estadual:

Luciane Terezinha Armani

CPF: ***.822.119-**

VII - Representante da Assessoria Pedagógica:

Orlanda Mocelin

CPF: ***.404.361-**.

Art. 4º O mandato dos Membros da Comissão de Transporte Escolar permanece até a data de 06 de agosto de 2027, conforme estabelecido pela Portaria nº 497/2025 de 10/09/2025.

Art. 5º A Comissão de Transporte Escolar mantém suas atribuições conforme disposto na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, competindo-lhe fiscalizar, acompanhar e emitir pareceres sobre a execução do transporte escolar no município.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 17 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH Prefeito Municipal