PORTARIA Nº. 123/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. José Clóvis Luiz, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sra. José Clóvis Luiz, brasileiro, portadora do RG nº.1*****4 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 432.***.***-72 servidor efetivo no cargo de Motorista de veículos Grandes, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 23001060100096240 emitida na data de 12/01/2026, o equivalente a: 4.669 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove) dias líquidos, correspondentes a 12 (doze anos) anos, 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 22 de abril de 2026.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO