PORTARIA Nº 054/2026

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº 35/2026 que dispõe sobre concessão de férias do dia 12/03 a 31/03/2026 a servidora Itamara Pais Pereira da Silva;

Considerando a Portaria nº 41/2026 que dispões sobre interrupção de férias da servidora a partir do dia 17/03/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) dia de férias a Servidora Itamara Pais Pereira da Silva, sendo no dia 27/04/2026.

Parágrafo Único – O dia que será compensado é referente as férias interrompidas, restando 13 dias para posterior gozo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT

22 de abril de 2026