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Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE

PROCESSO N.º 17/2026

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE N.º 1/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada no licenciamento de solução integrada de tecnologia da informação para gestão pública municipal, em ambiente 100% web e compatível com os principais navegadores e sistemas operacionais, serviços instalação, hospedagem de em incluindo nuvem, dados, migração de parametrização conforme a legislação vigente, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção contínua, destinada a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada/MT.”

CONTRATADA: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 21.267.722/0001-87.

END: R COUTO MAGALHAES, N.º 605, JARDIM DAS FLORES, RIBEIRAOZINHO – MT.

CEP: 78.613-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.782.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e dois mil reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 1/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 22 de abril de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.