ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 016/2026

Dispõe sobre a homologação de ato ad referendum.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução ad referendum nº 012/2026, que trata da aprovação, em caráter excepcional e de urgência, de incremento de custeio das ações e serviços públicos de saúde no valor de R$ 500.000,00.

Art. 2º Ficam ratificados todos os atos praticados com fundamento na referida resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde