ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 015/2026

Dispõe sobre a aprovação de indicação parlamentar.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação parlamentar no valor total de R$ 600.000,00, que trata da destinação de R$ 300.000,00 para material de consumo e R$ 300.000,00 para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Art. 2º Os recursos deverão ser aplicados em consonância com o planejamento municipal de saúde e normas vigentes.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde