ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 014/2026

Dispõe sobre a aprovação de recurso de cofinanciamento estadual.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de cofinanciamento estadual no valor de R$ 1.000.000,00, que trata do custeio das ações e serviços públicos de saúde, com aplicação em despesas classificadas como outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Art. 2º A aplicação dos recursos deverá observar as normas legais vigentes, bem como os princípios da administração pública e do SUS.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde