SÚMULA: Dispõe sobre a Elevação de nível a servidora, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 07/2014, e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Elevação de Classe do servidor Senhor: MANOEL ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade nº: 4736460 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 327.877.581.34, da Classe “B” para Classe “C” no mês de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de abril de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 17 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal