ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 013/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Hanseníase.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Hanseníase, instrumento que trata das diretrizes e estratégias voltadas à vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da doença no município.

Art. 2º O Plano deverá ser executado de forma integrada às ações da atenção básica e vigilância em saúde.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde