ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 012/2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão 2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2025, instrumento que trata da prestação de contas da gestão, evidenciando a execução das ações, o cumprimento de metas e os resultados alcançados no âmbito do SUS municipal.

Art. 2º O relatório aprovado servirá de base para o processo de avaliação, planejamento e controle das ações de saúde.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde