ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 010/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026–2029.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na legislação do Sistema Único de Saúde e na Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação do plenário em reunião ordinária realizada em 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, instrumento de planejamento estratégico do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores, orientando a formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no período.

Art. 2º O Plano ora aprovado deverá subsidiar a elaboração da Programação Anual de Saúde, bem como a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde