ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 011/2026

Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 1.689/2022, e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 17 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde do exercício de 2026, instrumento que trata da operacionalização das diretrizes e metas constantes do Plano Municipal de Saúde, com definição de ações, metas físicas e financeiras.

Art. 2º A execução da Programação deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle social.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 17 de abril de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde