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Pref. Feliz Natal

DATA: 12 DE JULHO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER Férias em gozo ao Sr. JONAS BATISTA BAILÃO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos I, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, pelo período de 11 à 30 de Julho de 2016.

§ 1º- Á requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.

§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito em 11 de julho de 2016.

Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.