LEI Nº 1040/2026
LEI Nº 1040/2026
23 DE ABRIL DE 2026
(PROJETO DE LEI Nº. 07/2026)
“ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS NO QUADRO GERAL DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Excelentíssimo Senhor LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de NOVO SÃO JOAQUIM, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância ao art. 37 e seus incisos da Constituição Federal, e incisos I e II do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas dos cargos no lotacionograma da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, nos exatos termos do quadro abaixo, alterando-se parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 960/2024.
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CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA CARGA HORARIA: 30 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 85 PARA 100 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO CARGO: MONITOR DE CRECHE CARGA HORARIA: 40 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 25 PARA 40 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG3 (FAXINEIRA) CARGA HORARIA: 40 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 48 PARA 80 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS AG12 (COZINHEIRA) CARGA HORARIA: 40 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 06 PARA 10 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO CARGO: MOTORISTA CARGA HORARIA: 40 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 50 PARA 60 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO CARGO: PSICÓLOGO CARGA HORARIA: 30 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 03 PARA 05 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO |
Art. 2º As despesas decorrentes do teor previstos nesta lei serão custeadas com dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições antagônicas, notadamente o quadro diverso do teor da Lei Municipal nº 960/2025, apresentado no art. 1º desta Lei.
Novo São Joaquim-MT, 23 abril de 2026.
LEONARDO FARIA ZAMPA
Prefeito Municipal