Objeto: Contratação de empresas especializadas para a realização de apresentações artísticas e serviços de locução profissional de rodeio, compreendendo o artista a dupla “George Henrique e Rodrigo”, a banda “Dumatto”, os artistas “Léo Vaqueiro”, “Jhoe Maia”, e o locutor de rodeio “Marco Brasil”, a serem realizados durante o período de 14 a 16 de maio de 2026, no âmbito da VII Edição da Expohorizonte do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 74, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna públicas as contratações por inexigibilidade de licitação das seguintes empresas:

Receita de Amar Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.323.721/0001-08, responsável pela apresentação da dupla “George Henrique & Rodrigo”, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais);

Dumatto Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.578.033/0001-77, responsável pela apresentação da banda “Dumatto”, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Apolo Assessoria e Consultoria em Gestão de Pessoas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 30.681.828/0001-13, responsável pela apresentação do artísta “Léo Vaqueiro”, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

Maia Produção Musical Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 43.645.249/0001-67, responsável pela apresentação do artista “Jhoe Maia”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

M.B. Nacional Promoções de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.129.881/0001-10, responsável pela prestação dos serviços de locução de rodeio com o profissional “Marco Brasil”, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Diante do exposto, RATIFICO e HOMOLOGO a presente contratação direta, nos termos do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, proposta apresentada e minuta contratual, bem como em conformidade com o Parecer Jurídico nº 040/2026, por estarem atendidos os requisitos legais e demonstrada a inviabilidade de competição.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 23 de abril de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal