“NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro suplente, representante do Governo, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;

CONSIDERANDO o Ofício nº 258/2026/SEPAS, de 16 de abril de 2026, que solicita a expedição de Portaria para a regularização do referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como Membro Suplente a senhora Márcia Virginia Ramires, CPF 915.***.***-15, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Município de São José do Rio Claro - MT, para o Biênio 2025/2027, como representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em substituição à senhora Regiane Vieira Gomes, nomeada pela Portaria nº 036/2025 de 31 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 17 de abril de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal