MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 07/04/2026 solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 07/04/2026 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias á servidora Luciene Rocha de Macedo, portadora do CPF n°482.416.281-53, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, com matrícula funcional n°1181, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 2024/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia24/04/2026 e término no dia 23/05/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal