PORTARIA Nº 164/2026/GAPRE, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 164/2026/GAPRE, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos aos Servidores Públicos abaixo:
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Matrícula |
Servidor(a) |
Período Aquisitivo |
Período Concessivo |
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530 |
Silma Ferreira de Souza |
26/02/2019 a 25/02/2024 |
01/05/2026 a 29/07/2026 |
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513 |
Valmeci Paiva de Amorim |
24/02/2019 a 23/02/2024 |
01/05/2026 a 29/07/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal