PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 1.734269-4 SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa UELSO ANTÔNIO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 24.731.101/0001-09, estabelecida na Avenida Araguaia, s/n°, Bairro Centro, Cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Uelso Antônio da Silva, portador do RG n.º 32241321 SESP/MT, CPF n.º 291.734.261-72, tendo em vista o Pregão Presencial nº 001/2024, Processo Licitatório nº 001/2024, RESOLVEM celebrar o presente TERMO conforme condições a seguir;

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 005/2024, de corrente do Pregão Presencial nº 005/2024, pelo período de 12 (doze meses) estendendo sua vigência para até o dia 07 de março de 2026.

1.1. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em plena vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

1.2.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

UELSO ANTÔNIO DA SILVA - ME

CNPJ: 24.731.101/0001-09

CONTRATADA/FORNECEDOR