PORTARIA Nº.: 10/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 09 DE 22 DE ABRIL DE 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 09 de 22 de abril de 2026, com base no poder de Autotutela da Administração Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 23 de abril de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal