Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na rua travessa, centro, S/N°, denominado de CONTRATANTE e a empresa JACKELINE FLEURY ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ nº **.005.616/000*-13, neste ato representada pela Sra. JACKELINE FLEURY ARAÚJO, portadora do RG nº 7**1723 PC/GO e CPF nº ***.833.371-**, denominada CONTRATADA firmam o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogação da vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando estendida até o dia 17/03/2027; b) Reajuste do valor mensal de acordo com o índice do IPCA (IBGE) acumulado no período de 03/2025 à 02/2026, num percentual de 3,81250%, passando o valor mensal ser de R$ 5.086,81 (cinco mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).

1.2. O valor total deste termo aditivo é de R$ 61.034,52 (sessenta e um mil, trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais.

CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Para a referida prorrogação há previsão legal conforme o art. 107 e art. 124, inciso II alínea “D” da Lei 14.133/2021, bem como, clausula contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 011/2025, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 10 de março de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	JACKELINE FLEURY ARAÚJO – ME JACKELINE FLEURY ARAÚJO CONTRATADA
MATEUS MARTINS LACERDA fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

_________________________________ _______________________________

CPF Nº.................................... CPF Nº....................................