CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: GRAFICA PROMO LTDA ME.

DO OBJETO

. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.1 A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, cujo objeto aquisição contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos em geral, para atender as demandas das secretarias da prefeitura município de nossa senhora do livramento, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de referência 068/2020 pregão eletrônico nº 07/2020. Nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 35912/2026 e parecer técnico da secretaria de Educação Esporte e Lazer, Administração e Assistência Social.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte o orçamento e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e nota de empenho:

Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte
Sec. de Assis. Social	Próprio	2022 – GESTAO ADMINISTRATIVO DO FMAS	214	3.3.90.39.00	1.1500
Sec. de Educação	Próprio	2045 – GESTÃO DAS ACOES PARA O FUNC. E DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL	122	3.3.90.39.00	1.1500

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 219/2026.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Abril de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: GRAFICA PROMO LTDA ME