TERMO DE DISTRATO Nº. 081/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 144/2025
TERMO DE DISTRATO Nº. 081/2026
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 144/2025
Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado CLEIDINEIA FERREIRA LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 236****8 SESP/MT e CPF nº 045.***.***-11, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, Conj. Habitacional Bela Vista, na cidade de Novo Horizonte do Norte, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:
Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 144/2025.
Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 06/04/2026 a pedido da contratada.
Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.
Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (449)07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Porto dos Gaúchos/MT, 01 de Abril de 2026.
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Vanderlei Antonio de Abreu Cleidineia F.L.de Souza
Contratante Contratada
Testemunhas
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