TERMO DE DISTRATO Nº. 082/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 201/2025.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado LENICE SILVESTRE LOPES, brasileira, portadora do RG nº. 164****-4 SSP/MT e CPF nº 023.***.***-84, residente e domiciliada na Rua Getúlio Vargas Nº 42, Conj. Habitacional Boa Esperança Qd 04/casa 09, na cidade de Novo Horizonte do Norte, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATADA, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 201/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 02/04/2026 por comum acordo entre as partes a pedido da contratada.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (449)07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 02 de abril de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Lenice Silvestre Lopes Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes        Jessica Aparecida Mano

CPF: 535.***.***.00 CPF: 030.***.***.01