Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 024/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 34 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – SUPORTE BÁSICO DE VIDA (SBV), COM CARGA DE 60 HORAS, DESTINADO A ATÉ 60 PROFISSIONAIS DO SAMU 192-TANGARÁ DA SERRA- MT., através da empresa MACHADO E SANTOS LTDA - G-TEM CURSOS E TREINAMENTOS PORTE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.199.693/0001-78, na importância de R$ 54.800,00 (Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Abril de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.