QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CLÁUDIA – MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA ALINE MESSIAS ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, representada neste ato pela Sra. ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 42.018.799-6 SSP/SP e do CPF nº 322.357.588-0, residente na cidade de Cláudia/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 054/2023, oriundo do processo de dispensa nº 021/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 054/2023, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início no dia 22 de abril de 2026 e com seu término previsto para o dia 22 de abril de 2027, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 11.122,09 (onze mil, cento e vinte e dois reais e nove centavos), considerando o reajuste aplicado do IPCA acumulado de últimos 12 (doze) meses, que perfaz o montante de 4,14%, conforme previsto no contrato de origem, que será pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 926,84 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) cada, na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(199) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.00.1.600.0000600– Secretaria Mun. de Saúde (AT. BASICA)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda, Item 2.3, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 22/05/2023.

Cláudia – MT, 16 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

ALINE MESSIAS ME

EMPRESA CONTRATADA

ALINE MESSIAS/Responsável

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64