Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Jaqueline Camera (titular) e Wesley Faber Romão Siqueira (substituto), para atuarem como fiscais do contrato nº 238/2023, referente ao processo licitatório Pregão Presencial nº 039/2023, com finalidade de “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e realização de exames laboratoriais, elencados no presente termo de referência para assistir os usuários atendidos na urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, conforme termo de referência e anexos elaborados pela secretaria de saúde e saneamento”, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 1.787 de 07 de agosto de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração

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