PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 057/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 021/2026

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Serviços de Limpeza e Conservação relacionados ao Controle de Pragas e Vetores abrangendo Dedetização, Desratização, Pulverização, Desintetização, Descupinização, e Desinfecção a serem realizados dentro e fora dos ambientes e no interior dos forros das edificações públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Global Comercio Varejista e Serviços em Recargas de Extintores LTDA, CNPJ: 22.871.544/0001-61, Endereço: Rua Poti, nº85, Bairro: Tupy, CEP: 76.804-578 Porto Velho/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	216574-0	SRV	20	SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINFECÇÃO (DENTRO E FORA DOS AMBIENTES E DENTRO DO FORRO).	R$ 705,00	R$ 14.100,00
02	00027193	SRV	20	SERVICO DE RESERVATORIO DE ÁGUA – SERVICO DE LIMPEZA DE RESERVATORIO (TIPO CAIXA D’AGUA) DE ÁGUA, COM CAPACIDADE PARA 1000 (MIL) LITROSINCLUINDO ESVAZIAMENTO, ESCOVAÇÃO DAS PAREDES INTERNAS, DESINFECÇÃO COM PRODUTO APROPRIADO, ENXÁGUE E FECHAMENTO DO RESERVATÓRIO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E POTABILIDADE DA ÁGUA	R$ 585,00	R$ 11.700,00
Valor Total						R$ 25.800,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 057/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais).

Rondolândia – MT, 23 de Abril de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação