TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 036/2026

Pregão Presencial nº 002/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva, corretiva, preditiva e vistorias periódicas em redes de iluminação pública e sistemas elétricos prediais em baixa e alta tensão, foi conduzido com estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a regularidade dos atos processuais praticados e a inexistência de recursos pendentes ou de quaisquer vícios que possam macular o certame, conforme parecer jurídico e relatório de julgamento constantes nos autos;

CONSIDERANDO que a proposta vencedora se apresentou como a mais vantajosa para a Administração Pública, baseada no critério de julgamento de maior percentual de desconto aplicado sobre a planilha de serviços e insumos da tabela de referência SINAPI;

RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial nº 002/2026, correspondente ao Processo Administrativo nº 036/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da empresa abaixo qualificada:

EMPRESA VENCEDORA: AS RODRIGUES ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 52.427.896/0001-93 ITEM ÚNICO: Prestação de serviços de manutenção de iluminação pública e sistemas elétricos prediais, incluindo fornecimento integral de peças, materiais e mão de obra. PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO: 17,3% (dezessete inteiros e três décimos por cento) sobre a tabela SINAPI. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.223.803,00 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e três reais).

2. DETERMINAR a convocação da empresa beneficiária para a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços nº 006/2026 e posterior formalização contratual, nos termos da lei.

3. DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação na Imprensa Oficial e nos canais de transparência do Município, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.

Rio Branco-MT, 22 de abril de 2026.

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

Pabollo Victor Batista Siman

Prefeito Municipal