AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL N. 001/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, , nomeado através da Portaria Nº 003/2024 de 02 de janeiro de 2024, torna público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, art. 75 I, realizará DISPENSA ESPECIAL 001/2026, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL – o objeto da presente dispensa; para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil, visando à elaboração de projetos técnicos destinados à reforma do telhado e à adequação de acessibilidade do plenário da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, compreendendo a elaboração de projeto arquitetônico, projetos estruturais e projetos complementares, plantas técnicas, fachadas, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilha orçamentária conforme padrões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), cronograma físico-financeiro e emissão de laudos técnicos, bem como a prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e apoio técnico à fiscalização da execução da obra, incluindo a elaboração das medições dos serviços executados, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Conforme discriminada nos roteiros integrantes do Edital completo;
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 29/04/2026 ATÉ AS 13:00 Hs. |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE MATO GROSSO – MT: ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
camara@camaravilabela.mt.gov.br |
Link do Edital:
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https://transparencia.camaravilabela.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/Dispensa-de-licitacao/ |
VILA BELA SS TRINDADE-MT 23/04/2025
PUBLIQUE-SE.
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NEILE LEITE SOLIS SIBELLY C. R. ASSUNÇÃO Membro Membro |