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Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade

AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL N. 001/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, , nomeado através da Portaria Nº 003/2024 de 02 de janeiro de 2024, torna público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, art. 75 I, realizará DISPENSA ESPECIAL 001/2026, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL – o objeto da presente dispensa; para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil, visando à elaboração de projetos técnicos destinados à reforma do telhado e à adequação de acessibilidade do plenário da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, compreendendo a elaboração de projeto arquitetônico, projetos estruturais e projetos complementares, plantas técnicas, fachadas, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilha orçamentária conforme padrões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), cronograma físico-financeiro e emissão de laudos técnicos, bem como a prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e apoio técnico à fiscalização da execução da obra, incluindo a elaboração das medições dos serviços executados, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Conforme discriminada nos roteiros integrantes do Edital completo;

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

DIA 29/04/2026 ATÉ AS 13:00 Hs.

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE MATO GROSSO – MT: ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

camara@camaravilabela.mt.gov.br

Link do Edital:

https://transparencia.camaravilabela.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/Dispensa-de-licitacao/

VILA BELA SS TRINDADE-MT 23/04/2025

PUBLIQUE-SE.

NEILE LEITE SOLIS                                       SIBELLY C. R. ASSUNÇÃO

Membro                                                                 Membro