CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO DE EMERGENCIAL, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA QUASAR SERVIÇOS E DETIZAÇÃO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34747/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 003/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.DA VINCULAÇÃO

1.1 A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 34747/2025, Dispensa de Licitação Emergencial N 003/2026, no inciso VIII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é Contratação EMERGENCIAL contratação de pessoa jurídica para o serviço de dedetização, desratização e descupinização das unidades de saúde na zona urbana do município de Nossa Senhora do Livramento, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas necessário para a realização do serviço, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 06/206 Processo Administrativo Nº 34747/2026, Dispensa de Licitação Emergencial 003/2026 .

PREÇO (art. 92, V)3.1 O valor do presente contrato é de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR DE REFERÊNCIA UNIT.	VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL
1	Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa	UNIDADE	1	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
2	Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Urbano	UNIDADE	1	R$ 8.750,00	R$ 8.750,00
3	Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Rural	UNIDADE	1	R$ 8.750,00	R$ 8.750,00
4	Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade Academia de Saúde	UNIDADE	1	R$ 8.750,00	R$ 8.750,00
5	Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Filinha	UNIDADE	1	R$ 8.750,00	R$ 8.750,00
TOTAL R$ 50.000,00

3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,

O serviço a ser contratado não tem caráter continuado, o serviço será realizado uma única vez nas unidades de saúde descritas nos itens acima e terá vigência de 1 (um) ano para realização do mesmo, não podendo ser prorrogada.

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Abril de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa QUASAR SERVIÇOS E DETIZAÇÃO LTDA