DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 027/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa DATASERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.826.453/0001-51;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 1072/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, matrícula nº 28427, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 027/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa DATASERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.826.453/0001-51, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVÍRUS, COM FORNECIMENTO DE LICENÇAS KASPERSKY NEXT EDR OPTIMUM, COM CONSOLE DE GERENCIAMENTO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO DE ADESÃO Nº 10/2026.

Art. 2° Designar o servidor UESLEI SANTANA GUIDINI, matrícula nº 28457, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais ora designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de abril de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito