Resolução n.º 04/CMAS/2026

Em 23 de Abril 2026

SÚMULA: “APROVA O PLANO DE AÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUTAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU REFERENTE AO ANO DE 2026”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu – CMAS/MT, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, conferidos pela Lei Municipal 555/1996, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação- COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o município de Torixoréu referente ao ano de 2026, conforme apresentado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade pelo pleito deste Conselho nesta presente data.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Daniely Patricio Nogueira

Presidente do CMAS