EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar, o servidor MAYKON SILVA SOUZA, inscrito sob a matrícula 164-1, lotado como Agente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de responsável pelos cuidados, manutenção e atualização do Portal Institucional da Câmara Municipal, tendo gratificação especifica de 25% sobre o valor base a partir de 24 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de abril de 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento